Termos de Serviço

1. Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Eppics, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar a plataforma.

A plataforma Eppics é um serviço de inteligência artificial e análise de dados voltado para líderes de e-commerce e logística, que transforma dados complexos de múltiplas fontes em decisões estratégicas e insights acionáveis.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Serviço, consideram-se:

• Plataforma: o sistema Eppics, incluindo todos os seus módulos, funcionalidades, APIs e interfaces disponibilizadas ao usuário.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma Eppics e utiliza seus serviços.
• Conta: o perfil individual criado pelo usuário para acessar a plataforma.
• Integrações: conexões realizadas pelo usuário entre a plataforma Eppics e serviços de terceiros (como Meta Ads, Google Ads, marketplaces, ERPs).
• Conteúdo: todos os dados, textos, gráficos, relatórios, dashboards e insights gerados pela plataforma.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma Eppics, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

O usuário se compromete a notificar imediatamente a Eppics sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

A Eppics não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação por parte do usuário.

4. Uso Aceitável

O usuário concorda em utilizar a plataforma Eppics exclusivamente para fins legítimos e de acordo com estes Termos. É proibido ao usuário:

• Utilizar a plataforma de qualquer forma que viole qualquer lei federal, estadual, local ou internacional aplicável;
• Tentar obter acesso não autorizado a partes da plataforma, outros sistemas ou redes conectados à plataforma;
• Utilizar a plataforma para transmitir material publicitário ou promocional não solicitado (spam);
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado da plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

5. Integrações com Serviços de Terceiros

A plataforma Eppics permite que o usuário integre dados de serviços de terceiros, como plataformas de publicidade, marketplaces e sistemas de gestão. O usuário é responsável por garantir que possui autorização para compartilhar tais dados com a Eppics.

A Eppics não se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou integridade dos dados provenientes de serviços de terceiros. Eventuais alterações nas APIs ou políticas desses serviços podem afetar o funcionamento das integrações.

Os dados obtidos por meio de integrações são utilizados exclusivamente para gerar análises, insights e recomendações dentro da plataforma Eppics, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma Eppics, incluindo seus algoritmos, interfaces, funcionalidades, código-fonte, design, marcas, logotipos e todo o conteúdo original produzido, é propriedade intelectual da Eppics e está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O usuário mantém a propriedade de todos os dados que insere na plataforma. A Eppics não reivindica propriedade sobre os dados do usuário.

A Eppics concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a plataforma de acordo com estes Termos e o plano contratado.

7. Planos e Pagamento

O acesso à plataforma Eppics é oferecido mediante planos de assinatura. Os detalhes de cada plano, incluindo funcionalidades e preços, estão disponíveis na página de preços da plataforma.

O pagamento deve ser realizado conforme os termos do plano contratado. A Eppics reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, mediante notificação prévia ao usuário com antecedência mínima de 30 dias.

Em caso de inadimplência, a Eppics poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma até a regularização do pagamento.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Eppics é fornecida “como está” e “conforme disponível”. A Eppics não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou completamente segura.

Os insights, recomendações e análises gerados pela plataforma, incluindo aqueles produzidos por inteligência artificial, são fornecidos a título informativo e não constituem consultoria profissional. O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma.

Em nenhuma circunstância a Eppics será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

9. Disponibilidade da Plataforma

A Eppics se esforçará para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a plataforma poderá ficar indisponível temporariamente para manutenção programada ou em caso de eventos fora do controle da Eppics.

A Eppics notificará os usuários com antecedência razoável sobre manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade da plataforma.

10. Rescisão

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com a equipe Eppics. Após o cancelamento, o acesso à plataforma será encerrado e os dados do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.

A Eppics reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos de Serviço, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

11. Alterações nos Termos

A Eppics reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que o usuário revise estes Termos periodicamente.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca em que se encontra a sede da Eppics, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail contato@eppics.com.br.